Os direitos de autor

Você sabe o que são direitos autorais? Para que servem? Qual é a sua importância? Os direitos autorais de um artista, autor ou intelectual são leis estabelecidas pela legislação de um país para proteger criadores e suas criações. Essas criações envolvem ilustrações, fotografias, textos, livros, músicas, pinturas... Ou seja, para que qualquer uma dessas expressões artísticas seja reproduzida, divulgada, copiada, transmitida etc., é preciso que haja uma autorização prévia do autor ou do responsável por aqueles direitos permitindo o uso integral ou parcial da obra. Isso assegura o devido reconhecimento moral e a remuneração pelo uso das obras, principalmente, em um momento em que as informações são replicadas tão rapidamente. No Brasil, a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, é a que consolida a legislação sobre direitos autorais.